DETALHES DA NOTÍCIA - Contraf-CUT repudia aprovação do PL 529

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 529/2020 do Estado de São Paulo, que extingue autarquias, aumenta impostos e fecha serviços públicos nas áreas de saúde, habitação, transportes e meio ambiente, entre outros, sob o pretexto de equilibrar as contas.

Com a aprovação do PL 529, serão demitidos 5,6 mil funcionários. Além disso, o contribuinte paulista ficará sem diversos serviços públicos, como a extinção da EMTU, que planeja e opera o transporte metropolitano; e da CDHU, responsável por projetos de habitação para população de baixa renda. Para piorar, terá de pagar mais imposto, já que a desoneração do ICMS e da cesta básica será atingida. Vai aumentar o preço dos remédios.

É suspeita também a forma como foi aprovada por deputados da base governista, por 48 votos a 36. A votação ocorreu após duas semanas de resistência, obstruções e esvaziamento do quórum pelos opositores do projeto. Em sessão tensa e com muito bate-boca, foi aprovado parecer do relator especial Alex de Madureira (PSD), que não acatou nenhuma das 630 emendas apresentadas. No entanto, o texto incorporou modificações propostas pela deputada Janaína Paschoal (PSL) por meio de um acordo entre a parlamentar e o governo.

Recordista de manifestações e moções de repúdio, o PL, que uniu direita e esquerda para combatê-lo, foi também a proposta de autoria do governo com mais dificuldade para ser aprovada. Por isso, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), utilizou diversas manobras para acelerar o processo e vencer a resistência dos opositores e levar o projeto à votação.

Para começar, Macris tentou surpreender a oposição convocando sessões extraordinárias no período noturno, sem comunicar o Colégio de Líderes. Depois adotou a prática de rejeitar os questionamentos de ordem quanto à tramitação apresentados pela oposição. Além disso, introduziu uma nova interpretação de pontos do regimento para tentar calar as críticas dos opositores.

A presença de deputados da tropa de choque do governador, muitos dos quais não compareciam à Assembleia Legislativa há muito tempo, foi destacada por diversos opositores, que chegaram a associar a presença incomum à denúncia de compra de votos. Na semana retrasada, o deputado Carlos Giannazi (Psol) afirmou na tribuna que o governador Doria ofereceu R$ 30 milhões em emendas para os deputados que votassem a favor do governo. A denúncia foi confirmada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Para opositores, o suposto esquema, que o governador Doria negou, justificaria a mudança de votos de deputados, como Janaína Paschoal. Na semana retrasada, ela afirmou da tribuna que era contrária ao projeto que demite mais de 5 mil servidores, extingue autarquias e aumenta impostos.